O Mensalão e o circo

Sabe o que me preocupa com esse caso do julgamento do mensalão?

Algumas coisas básicas:

1 – a “maracanãnização” de um processo judicial. Sim. Em um processo judicial midiático, sempre vai permanecer a dúvida: condenação poderá ser resultado da pressão pública, e absolvição consequência da suposta falta de isenção dos ministros. Acredito que a maioria das pessoas que pede a condenação sequer entende o que de fato está a ser julgado, e a maioria das pessoas céticas e cínicas (como eu) começa a acreditar que a decisão final será tudo, menos jurídica.

Sobre isso, um parêntese: quando, em minha vida de advogado, presenciava um cliente reclamar por um processo em que não se sagrou vitorioso, não era comum, mas acontecia, ouvir coisas do tipo “esse juiz foi comprado”. Isso sem razão alguma, ou apenas porque o juiz deu bom dia para a parte contrária e o cliente delirou que o juiz teria sido mais gentil com a outra parte do que em relação a ele, cliente. E lá ia eu explicar que se tratava de um juiz sério, que o juiz não teria razão aparente nenhuma para ser parcial, que o julgamento foi coerente com os autos, ainda que injusto na ótica do cliente, etc. E o maior argumento seria o seguinte: por que raios o juiz iria ter interesse em uma questão tão sem importância para terceiros?

Já no caso de um julgamento que tem placar na internet e tudo (como se jogo de futebol fosse), onde ministro chama o outro de “desleal”, onde já se aponta publicamente nas redes sociais quem seria vendido e quem seria patriota, quem é que pode, com consciência tranquila, dizer que espera julgamento técnico ou sem viés algum?

Minha preocupação não é apenas com o mensalão. Quem é que, esperando justiça, deseja um julgamento tão pressionado assim?

2 – Gostaria, sinceramente, de acreditar que o Brasil seria capaz de confiar na justiça. Confiar que o resultado de um processo foi, de fato, consequência de uma análise técnica e realista. Alguém é capaz de colocar a mão no fogo para garantir que o resultado será devido à conclusão de que os crimes, de fato, existiram, ou será que decisão condenatória será fruto da pressão popular por uma condenação por um crime que quase ninguém entende, mas diz ter havido?

3 – Que todos eles que desviaram dinheiro público mofem na cadeia, é minha opinião. Mas será que as instituições funcionam tão bem assim quando não é o PT que está na berlinda? Vide mensalão tucano (impossível evitar o clichê).

4 – O Min. Tóffoli, que deveria ter se dado por suspeito no julgamento – isso até as paredes sabem – vai receber algum pedido de desculpa caso venha a condenar a maioria, como, aliás, vem condenando (o único absolvido integralmente por ele foi João Paulo Cunha)?

Enfim, com uma côrte dessas, de gente inteligentíssima (com exceções, claro), mas cuja vaidade é extremamente incompatível com a nobreza das funções judicantes, nunca se vai poder afirmar com serenidade que um julgamento tão “espetaculoso”  foi fruto da convicção íntima do julgador, mas sim resultado de um jogo político e de pressões incompatíveis com a justiça.

Pra concluir, o único mérito desse julgamento será, no meu entender, criar uma nova cultura de responsabilidade de quem ocupa cargo eletivo. Isto é, se a côrte demonstrar que “o pau que dá em Chico, dá também em Francisco”. Mas caso limite-se a punir o PT, partido que jogou o jogo jogado e se deu mal, aí não teremos uma mudança plena de cultura política, mas sim a concretização da cantilena de que as elites nunca engoliriam um partido popular no governo. E acabará por fomentar um aparelhamento maior do Estado para impedir que um Poder supostamente corrompido pela parcialidade pró-elite continue a ser tão seletivo…