FTC: A omissão (ou “Crônicas de uma morte anunciada”)

A situação era conhecida, todo mundo sabia, e ninguém fazia nada: sempre que algum professor da FTC era demitido, tinha que mover processo judicial para receber os valores devidos a título de FGTS.

Até aí, nada de anormal: a Justiça está aí pra isso, e dela se utilizar para receber parcela trabalhista não-paga é absolutamente corriqueiro.

O problema começa quando se nota que TODOS os funcionários da FTC, ao serem demitidos tinham que percorrer idêntico caminho, e isso desde 2006 (provavelmente até antes disso, mas a memória não me ajuda aqui).

Pergunta: como foi possível que, durante esse tempo todo, essa situação perdurasse sem que ninguém questionasse o que estaria acontecendo?

Sim, porque, ao que todo o resto indicava, a FTC seria uma instituição em franco crescimento: suas filiais recrutavam cada vez mais alunos, a publicidade da empresa era onipresente, os alunos costumavam adiantar os pagamentos semestrais através de cheques.

Porém, insistentemente, a instituição, apesar do estilo de vida de ostentação e luxo de alguns dos seus proprietários (muito se falou do apartamento luxuoso do Sr. Gervásio Oliveira, sócio da instituição), parecia sangrar de propósito.

Algo que era de conhecimento de todos era o fato de que, alguns anos atrás, a empresa começou a adotar a tática de não mais demitir seus funcionários – esperava que estes “caíssem de maduro”. Ou seja: não davam mais horários de aula para alguns professores, ou simplesmente comunicavam a demissão de forma informal, a fim de “cavarem” uma briga judicial que lhes permitissem prorrogar o pagamento das verbas rescisórias. Era comum o funcionário de RH dizer ao empregado demitido “isso só pagamos na justiça”, mesmo se tratando de verba corriqueira como aquela do FGTS.

Sendo a FTC uma empresa autorizada pelo Ministério da Educação, prestando, assim, serviço público (Educação), sempre foi estranha a grande mudança de personalidade jurídica. Primeiro, SOMESB. Depois, IMES. Tudo isso dificultava a execução das dívidas trabalhistas. Depois, engenhoso esquema financeiro foi montado para que o dinheiro que ingressava na faculdade (oriundo das mensalidades dos alunos) não fosse visto pela Justiça: a sua folha de pagamento foi, aparentemente, terceirizada! Ao invés do dinheiro entrar direto na conta da FTC, os valores pagos pelos alunos eram depositados na conta de uma empresa sediada em São Paulo, fora, portanto, do alcance das penhoras online da Justiça.

Nesse meio-tempo, as notícias de mandados de prisão contra o Sr. Gervásio Oliveira pipocaram nos noticiários, mas a omissão da grande imprensa, normalmente destinatária da publicidade ostensiva da FTC, causa espanto.

Para efeito de comparação, quando a FAINOR, de Vitória da Conquista, proporcionalmente bem menor do que a FTC, passou por problemas financeiros, a comoção social foi enorme, a ponto de que uma ampla negociação foi feita com professores que deixaram a instituição, sendo que, até onde se sabe, todos os acordos foram devidamente honrados. Por que só agora os professores da FTC entraram em greve? Por que não houve nenhuma comoção antes?

Perguntas, então, que exigem uma resposta:

– onde está o MEC, que, após sucessivas inspeções na FTC, após sucessivos rebaixamentos nas notas dos cursos da instituição, após sucessivos cortes no número de vagas de alguns cursos, nunca pareceu atentar para o problema do FGTS?

– onde está o Ministério Público do Trabalho, que parece nunca ter procurado verificar a precarização das relações de trabalho de uma faculdade que não é qualquer uma, mas talvez a maior faculdade de ensino privado do Nordeste?

– onde está a Justiça do Trabalho, que, a despeito de centenas de reclamações trabalhistas, até recentemente, chegou a recusar o pedido de advogado, de enviar o caso ao MPT (o que talvez responda em parte a questão anterior) para que este investigasse a situação, sabendo que se tratava de empresa de grande porte que, curiosamente, tinha apenas centavos em suas contas-correntes?

– onde está o Ministério do Trabalho?

– onde estavam os professores que hoje fazem greve, quando assistiam a seus colegas serem demitidos e viam estes terem que brigar na justiça para receberem o FGTS?

– onde estavam os alunos, ao verem as notas de seus cursos caírem, e ao tomarem conhecimento de que seus mestres eram diariamente vilipendiados no que se refere aos seus direitos trabalhistas mais indiscutíveis?

– onde estava a imprensa, que parece nunca ter visto nada?

Quem acompanhava judicialmente a questão, compreendia que havia (e há) uma estrutura jurídica bem montada com o propósito de enriquecimento dos donos da FTC às custas do suado trabalho de seus funcionários. Não se podia compreender como uma instituição em franco investimento podia ser tão omissa quanto aos pagamentos de seus professores. A coisa era deliberada. Mas, curiosamente, era tratada de forma individual: cada professor que matasse seu leão quando chegasse a hora.

E, pior: havia um valor depositado na Justiça Estadual, referente ao Prouni, em favor da FTC, não liberado porque parece ter havido irregularidade nessas bolsas.

Não quero aqui criticar o ensino privado, mas perguntar não ofende: como pode uma instituição de ensino, cujo objetivo primordial é formar profissionais éticos, preparados para o mercado de trabalho, ou, dizendo de outra forma, cujo objetivo é educar, pode se comportar de uma forma tão mesquinha, tão aviltante, tão deplorável?

Lembro-me de professores-doutores, usados de forma descartável, que se mataram para aprovar determinados cursos e depois foram praticamente chutados da instituição. Lembro-me de árduos defensores da FTC, inclusive diretores, que depois tiveram que entrar na fila para tentar receber algum dinheiro que caísse por acidente dos seus proprietários.

Preferia que a FTC não caísse de podre. Preferia que as pessoas acordassem, e que a instituição fosse publicamente confrontada, e não incensada, como se fossem respeitáveis cidadãos ou próspera empresa. Gostaria que seus donos tivessem que enfrentar uma cela fétida. Incomoda-me não tanto os crimes pelos quais alguns são investigados – “operação jaleco branco”, “octopus” e outros nomes. Incomoda-me que seu enriquecimento tenha ocorrido através da espoliação sistemática de professores, profissão que merece respeito, e não funcionário de RH mandando “buscar na justiça”.

 

P.S. – Não posso deixar de fazer uma homenagem anônima e silenciosa a determinado Procurador da República e a determinado Juiz Federal, que não se reduziram à burocracia das funções que ocupam, mas que promoveram as devidas diligências a fim de defenderem os interesses dos alunos em determinado processo contra a FTC. Queria que a Justiça do Trabalho fosse igualmente diligente. Não foi, e não é – pelo menos até onde vi.