Conforme falei em outro post, utilizar o Projudi em Mac foi, para mim, impossível. Foi, agora não é mais! Pelo menos não o Projudi tal como disponibilizado pelo Tribunal de Justiça da Bahia.

Vejam: o que não funciona no Mac é o tal applet para assinar as petições.

O CNJ recomenda, para quem não consegue rodar o applet, o uso do programa JusSigner. Esse programa cria a versão assinada da petição e você pode, assim, enviá-la via Projudi. Problema: O JusSigner só funciona no Windows.

Enviei um e-mail aos autores, e um deles (Leandro de Lima Lira), de forma muito gentil, me explicou que o JusSigner, na verdade, foi escrito em Java, e estava apenas empacotado para Windows.

Então, era uma questão de desempacotar o danado! Pois bem, esses são os passos para usar o bicho:

1 – com o botão direito (ou apertando a tecla control), clique no arquivo JusSigner.exe que você baixou. Selecione a opção “Open with” ou “Abrir com”, e escolha algum descompactador de sua preferência. Eu uso muito o The Unarchiver.

Será criada uma pasta chamada “JusSigner”

2 – Abra o Terminal (está na pasta Utilities, dentro de Applications (Utilitários, dentro de Aplicativos)

3 – No terminal, digite

cd

e arraste a pasta JusSigner para dentro do terminal, e tecle enter.

Ou, se preferir, digite

cd caminho-para-o-diretorio-JusSigner

4 – digite java signer/Assinador

E pronto! Agora é só selecionar o arquivo que deseja assinar, seu certificado e pronto – ele vai assinar tudinho, e você pode usar o Projudi para enviar suas petições no Mac, via Safari.

Espero que isso seja útil para alguém!

Já falei aqui no blog que a legislação eleitoral brasileira é esquizofrênica. E hoje vi um exemplo disso.

A lei veda a propaganda eleitoral antecipada. Isto é, os candidatos não podem fazer propaganda antes dos 3 meses que antecedem o pleito.

O problema é que os juízes eleitorais entendem que qualquer manifestação pública de político ou de governo se trata de propaganda antecipada. Isso é um julgamento tão subjetivo que dá margem a asneiras, tipo sujeito desejar feliz natal por meio de outdoor e tascarem multa nele.

Mas minha tese ficou comprovada hoje, através de um fato muito simples: e a propaganda eleitoral negativa? Ninguém vai punir não? Explico: ao correr hoje, vi um outdoor de um sindicato dizendo que o Governo da Bahia paga o pior salário do Nordeste, ou do Brasil, ou algo assim. Acho legítimo, até saudável, que sindicatos façam essa propaganda. Mas ela, indiretamente, não prejudica o candidato que pleiteia a sucessão, e não beneficia seu opositor? Não se trata de uma forma transversa de fazer propaganda política?

Sim, eu concordo com a maioria: trata-se do legítimo direito de expressão. Como é legítimo que qualquer um faça propaganda quando bem entender. A regra constitucional é a liberdade. Quando se trata de eleições, a liberdade passou a ser, por entendimento tosco da justiça, a exceção. O subjetivismo dos julgadores criou regras confusas e draconianas quando se trata da propaganda eleitoral. Se o Presidente da República louva a si próprio, pronto – tascam-lhe multa. Se um opositor fala mal do governo, nada acontece, é liberdade de expressão.

Há algo tão incoerente nisso tudo, e me parece que o raciocínio jurídico é o que menos informa esses procedimentos, e sim uma forma que procuram para censurar a, b ou c.

Eu não entendo o motivo da aversão brasileira aos padrões.

Fala-se agora em virtualização da justiça – ou, mais precisamente, em digitalização dos processos. Isso permitiria que advogados e partes pudessem ter acesso aos processos e suas peças remotamente, sem precisarem se deslocar ao forum.

Muito lindo, se funcionasse. Mas vamos às razões pelas quais não funciona:

1 – Ninguém fala a mesma língua. O CNJ tem uma plataforma denominada PROJUDI. Só que o PROJUDI do CNJ não é o mesmo PROJUDI da Justiça Federal. Que não é o mesmo sistema da Justiça do Trabalho. Aliás, na JT, o processo virtual ainda não existe, existindo apenas meios para envio eletrônico de documentos.

E, curiosamente, para cada sistema, eu preciso de um certificado digital diferente. Um para o PROJUDI da Bahia, outro para o PROJUDI da JF, e o da JT. Pergunto: se o Brasil dispõe do ICP-Brasil, que serve como autoridade certificadora dos certificados digitais, não bastaria ter um certificado só? A Justiça do Trabalho, com muito bom senso, requer o uso de certificado digital válido e reconhecido dentro da cadeia da ICP-Brasil. Não tenho um certificado, assim, da JT, mas sim um certificado reconhecido que serve na Receita Federal, JT, etc.

Já no PROJUDI, tenho que ir a cada Tribunal e requerer um certificado diferente, válido apenas para aquele tribunal. HÁ ALGUM SENTIDO NISSO?

2 – Uso de tecnologia obsoleta.
Em qualquer serviço moderno, há a requisição de que, para ter êxito na utilização, seja utilizado o sistema operacional mais moderno, navegador mais moderno, versão de Java mais moderna, etc.

Pois bem: o tal PROJUDI requer o uso do Mozilla 2.0. Gente, só pode ser piada! O Firefox já está na versão 3.6.3, e o PROJUDI requer o uso de versão de uns 3 anos atrás?

3 – Uso de requisitos limitadores

A JT exige o uso do Internet Explorer, ou, pelo menos comigo, só funciona com Internet Explorer. Já o PROJUDI exige o Mozilla 2.0, como dito. Por que raios não quebram a cabeça para oferecer um serviço que funciona de forma facilitada para o usuário, e não para os programadores?

Hoje gastei todo o dia para tentar enviar petição pelo PROJUDI e para a JT. Não consegui. 4 navegadores e 2 sistemas operacionais, e nada. Será que o sistema está cumprindo seu papel? E, reparem: sou usuário escaldado, já com boa experiência na área de informática. Imaginem Dr. Veizim, que mal aprendeu a usar o Word agora, a mexer com applets em java que não funcionam… O e-DOC da JT funciona às vezes – hoje o applet não carregava nem com reza braba.

4 – Sistemas apenas compatíveis com o Windows

Será que o Poder Judiciário, justo ele que deveria ser atento a essas coisas, não percebe que forçar o usuário a usar um sistema operacional proprietário, em exclusão aos demais, é, no mínimo, antiético, antieconômico, anticompetitivo e imoral?

O Poder Judiciário está a forçar seus usuários a usarem Windows, quando seu próprio parque de máquinas roda Linux – pelo menos rodava, aqui na Bahia. Depois tornaram a colocar Windows. Por qual razão não investem em tecnologia, digamos, agnóstica?

5 – Plataformas burras

Fico imaginando – por que tenho que carregar um applet em Java, super complicado, para enviar um documento, quando poderia enviar um e-mail assinado digitalmente? Não bastaria colocar o número do processo e enviar para um e-mail do Tribunal? Não seria tão mais prático? Por qual razão tenho que carregar um applet em java, provavelmente inseguro, que nem sempre roda direito? Para que ficar reinventando a roda, gente?

Enfim, a coisa pública nem sempre é gerida como a coisa privada. O internet banking funciona bem no desktop, no ceular, no iPhone, no Mac, no Windows, etc. Pelo menos o do Bradesco. Já o processo virtual funciona, quando muito, no Windows XP e olhe lá.

Uma lástima. Se a Justiça é lenta em papel, parece que não é a virtualização que irá acelerá-la.

Ah, a nostalgia…

Hoje resolvi entrar no IRC um pouco.
Para quem chegou agora, IRC é o Internet Relay Chat, protocolo usado para bater papo na internet em salas de bate papo. Usa-se programa próprio – no Windows, mIrc, por exemplo. No Mac, uso ircle, ou Colloquy.

Lembro-me de que o IRC foi o meu primeiro vício na net. Conheci gente do mundo todo batendo papo via irc. De 1995 até mais ou menos 2001, 2002, usava sempre.

Hoje as pessoas não usam mais IRC. Não sei como fazem para conhecer gente de outros lugares. Mas o IRC era uma companhia para noites longe de casa, em Salvador, durante a faculdade. Ou para preencher algumas horas de tédio nas férias em Conquista.

Algumas das pessoas que conheci via IRC são amigos e amigas que tenho até hoje, muitos dos quais conheci pessoalmente. E foi bom ver que alguns deles lá estão até hoje, e nada como rever bons amigos.

Eu sabia: quando publiquei um post sobre o afastamento da Juíza do Trabalho de Guanambi, tinha certeza que iria sair alguma nota em favor da juíza.

Pois não é que saiu mesmo? A nota procurou uma desculpa para praticar o velho corporativismo. Emitida pelo IPEATRA, a desculpa foi a inamovibilidade, garantia do trabalho imparcial e livre do juiz, como se magistrado não pudesse ser punido. Enfim, mandei para eles uma resposta, que publico abaixo. Porém, antes de irmos à nota, cabe uma observação: qual o objetivo de uma associação que busca pesquisar e aprimorar o conhecimento sobre direito do trabalho, mas que é composta de juízes e promotores? Se fosse composta apenas de juízes ou apenas de promotores, eu entenderia. Mas de juízes e promotores, SEM ADVOGADOS? Qualquer um pode se associar para o que bem entender, e, enfim, boa sorte no mister. Mas acho que qualquer investigação sobre o fenômeno jurídico que seja feita por corporações, mas que não seja exclusiva de uma das carreiras jurídicas, deve sempre contar com a advocacia, já que a dialética é a razão de nossa profissão.

Enfim, eis a minha resposta à nota:

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Sinceramente, acho que a política deveria ser abolida. Ou se adota a técnica sugerida pelo meu amigo João Melo Filho, a do sorteio, que cada um de nós deveria ter o direito de se locupletar, sei lá, por um mês, mediante um sorteio, na administração de algum órgão público/ente federativo, ou então que se valorizasse a meritocracia. O que vivemos é um meio-termo ineficiente. Poucos auferem vantagens, e não há uma preocupação com as coisas que realmente importam, e essas, as coisas que realmente importam, não têm a atenção merecida.

O aeroporto de Conquista é uma lástima. E a reclamação não é um mero ato de espernear por um equipamento dessa magnitude enquanto outras áreas possuem deficiências. o problema é que Conquista é uma cidade média-grande, distante de outros centros urbanos de tamanho comparável e, por isso, isolada. Ou se constrói logo esse aeroporto, ou o desenvolvimento da cidade vai ser sempre atrasado.

O assunto tem sido ventilado na blogosfera, inclusive com um site do Movimento Conquista Pode Voar Mais Alto. Mas me chamou a atenção também o fato de que pessoas de fora também escrevem sobre o assunto. Lembro-me de um comentário de uma palestrante que veio aqui e achou “insólito” o aeroporto. O post, aliás, de um charme e uma simpatia só, chega a dizer que o aeroporto daqui seria charmoso, de tão insólito. Eu, por minha vez, acho que é ainda mais insólito, ultrapassando o charmoso e chegando no surreal.

Conquista, inclusive, tem atraído, por diversos motivos, pessoas de fora. Fico bobo às vezes com a quantidade de talentos que por aqui chegou. E fico feliz com a chegada do Marcus Vinícius na nossa cidade. Para quem não o conhece, é só ler as suas credenciais no seu blog. Ele escreveu acerca do nosso aeroporto, e, de fato, é preciso que tenhamos consciência que aquilo é um monumento à nossa própria falta de zelo e de auto-estima. Infelizmente, não vi um só político que tenha feito do assunto uma bandeira. Aliás, não temos o hábito de cobrar essas coisas dos nossos representantes, e, se um dia a obra sair, não vão faltar heróis responsáveis…