A OAB não é mais a mesma

| 2 Comentários

A OAB tem finalidades não corportativas/administrativas previstas no inciso I do Art. 44 da Lei que rege à advocacia, e aqui transcrevo:

I – defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado democrático de direito, os direitos humanos, a justiça social, e pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas;

Por isso, é incrível como alguns dirigentes nacionais e estaduais usam a Ordem para impor suas plataformas ideológicas.

Primeiro tivemos o D’Urso, em São Paulo, com o movimento “Cansei”, movimento de gente rica, sem a presença de nenhum movimento social, com um certo verniz apartidário, mas que, sem dúvida, tinha como interesse ser porta-voz da elite (olha o petismo no vocabulário, gente!) paulista, surgido em meio à crise do caos aéreo. Como se a OAB fosse tão pequena.

Agora, reagi com surpresa ao ver que o Presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante, defendeu o imediato afastamento da Ministra da Casa Civil Erenice Guerra, a fim de que sejam apuradas as denúncias. Eis a pérola:

“A partir do momento em que se coloca em dúvida a credibilidade e a postura da ministra, isso é algo que deveria atrair o imediato afastamento dela”.

Sei. Então alguém é denunciado e deve, ele mesmo, antecipar o próprio julgamento e declarar-se culpado.

Eu até entendo que, em nome da govarnabilidade, para preservação da autoridade nomeante, etc., alguém entregue o cargo em razão de suspeita de prática de delito. Mas ver a OAB, justo ela, defender que o linchamento da imprensa prevaleça sobre o princípio da presunção da inocência só me faz crer em quão oportunista e demagoga a direção da OAB Nacional se tornou.

(note-se que, caso a Sra. Erenice Guerra tenha mesmo praticado alguns dos crimes que insinua a imprensa ter ela praticado, deve ser é presa, não perder o cargo. Mas estou falando de outra coisa – o de como é fácil destruir uma reputação, e que essa destruição jamais poderá ser reparada. Prefiro que a sra. Erenice caia após ser considerada culpada, do que sofra linchamento precipitado.)

E não me venham dizer que, no cargo, ela prejudicaria as investigações. Já com algum tempo de vida pública, percebo que, nesses casos, o sucessor sempre é comprometido politicamente com o grupo, e nunca facilitaria investigação alguma. Diferentemente de servidor estável, que pode ser afastado sem prejuízo de remuneração – muito embora há até jurisprudência afirmando que tal afastamento, se considerado desnecessário, configura direito a indenização por dano moral.

Mas, no Brasil, o linchamento por parte de revista de credibilidade tão questionável quanto a Veja deveria, sim, sempre ser encarada com reserva por parte de quem a lê, em razão da parcialidade e da falta de honestidade das críticas desse meio de comunicação, conforme demonstrado, por exemplo, no caso de Ibsen Pinheiro.


2 Comments

  1. Discodo de você. Acho que qualquer um que exerça cargo de influência, seja política seja econômica não tem condições de ser investigado ainda exercendo as suas funções. Ainda mais quando esse alguém é uma ministra de Estado.
    Quanto à credibilidade da Veja, lembro que é comum, principalmente nos EUA e Inglaterra, os meios de comunicação, sim, defenderem uma linha política (a FOX não é de direita?), sem que isso seja motivo de questionamento da sua competência. Aqui no Brasil temos fazemos essa celeuma pela “imparcialidade” sem que na prática parcialidade é o mais comum e lembro que, assim como temos a Veja e a Época, temos a Carta Capital e a IstoÉ, ambas alinhadas com a esquerda. Cada um com suas preferências.

  2. Carlos,

    Então concordamos em discordar. Se fosse assim, qualquer denúncia motivaria uma demissão, já que toda denúncia deve ser investigada.

    Sim, concordo que a imprensa não é imparcial. O problema é que, no exterior, isso é declarado. No Brasil, não. Todos se dizem imparciais, mas embutem em seus textos suas posições ideológicas.

Deixe um comentário...

This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.

%d blogueiros gostam disto: