A redução da maioridade penal, e como somos desgraçados

A desgraça maior do Brasil é a nossa falta de confiança em nossas instituições, que não se dão mesmo a confiar. Aliás, instituições, se não são confiáveis, não servem mesmo para muita coisa. A sociedade precisa de instituições estáveis a fim de que haja um sentimento de justiça.

Nós não vamos confiar jamais em nossas instituições. Não participamos da escolha de boa parte dos seus ocupantes (não de forma direta), não nos envolvemos com elas e, pior, não nos identificamos com ela. Assim, outorgamos às instituições um cheque em branco e, quando não correspondem às nossas expectativas, esquecemos da nossa própria responsabilidade.

Eu quero falar da questão da redução da maioridade penal. Há um movimento pernicioso buscando reduzir a maioridade penal para 16 anos, sob o cínico argumento de que menores de 18 e maiores de 16 já teriam capacidade para entender seus atos.

Antes de entrar no tema diretamente, vou relatar uma experiência que, ao meu ver, demonstra como nossa chocante falta de fé nas nossas instituições molda nosso raciocínio e, infelizmente, nos estraga, nos faz perder a vontade de lutar por melhores governos, melhores quadros na administração pública, etc.

Eu vim morar na Noruega apenas menos de um mês após o ataque terrorista perpetrado em Oslo no dia 22 de julho de 2011. Embora eu sempre tenha sido, por convicção, a favor da aplicação dos direitos e garantias de qualquer réu, me chamava a atenção que o acusado tinha liberdades processuais que são estranhas no Brasil: podia ele próprio fazer apartes, protestar, fazer suas alegações finais – tudo aquilo que praticamente inexiste no direito processual penal brasileiro. Eu me perguntava: “gente, não será demais não? Ele matou 77 pessoas, e ainda é tratado com tanta civilidade?”. Eu confesso, com alguma vergonha, que cheguei a desejar que ele fosse julgado no Brasil, onde provavelmente teria sido morto por algum justiceiro que diria  “Direitos humanos são para humanos direitos” ou outros motes típicos.

Caí na besteira de discutir essa opinião minha – incompatível com meus próprios valores – com outros noruegueses. A morte de 77 pessoas (a maioria adolescentes), e a possibilidade de uma pena máxima de 20 anos me revoltavam. Surpreendentemente, quase todos os noruegueses estranhavam que eu, ainda mais sendo advogado, poderia defender coisas tão retrógradas. Quase todos os noruegueses entrevistados diziam que confiavam em seu sistema jurídico, em suas instituições, e era importante não abrir exceções. Ou seja: que vingança não faz parte de uma sociedade civilizada, ainda que traumatizada por essa violência.

Alguns meses depois, fui a uma conferência sobre acesso à justiça. O palestrante foi justamente o advogado do terrorista, Geir Lippestad. Ele falou algo que me impressionou (aqui narrado possivelmente com algumas imprecisões, já que o evento tem algum tempo e foi em norueguês): disse que, ao chamar um taxi, o motorista, de origem estrangeira, o reconheceu e perguntou se ele era realmente o advogado do célebre julgamento. Ele, com certo receio, respondeu que sim. O motorista do taxi o parabenizou pelo bom trabalho, e é importante que as instituições funcionem.

Isso me causou uma comoção, porque perdemos completamente a fé nas instituições e, tal como uma mosca presa em uma garrafa, vivemos a nos bater procurando soluções casuísticas para tudo, quando nosso problema é simplesmente a falência das instituições. Queremos respostas fáceis que não impliquem em sacrifícios.

Vejamos o caso da maioridade penal: segundo um relatório da Unicef (encontrado aqui: http://www.mpdft.gov.br/portal/pdf/unidades/promotorias/pdij/Diversos/estudo_idade_penal_completo.pdf), quase nenhum país civilizado impõe a responsabilidade penal a menores de 18 anos. As exceções são Reino Unido, Estados Unidos e Rússia. Os Estados Unidos, segundo o relatório, estão tendo altos índices de reincidência justamente por causa dessa política.

Ou seja: o cinismo está justamente em uma suposta abstração do debate, em uma alegada distinção entre causas sociais do crime e livre compreensão da atitude criminosa, como se esta última estivesse presente em jovens de 16 e 17 anos.

A grande questão é que, se crimes contra a vida praticados por menores são a minoria no Brasil e virtualmente inexistentes em países mais civilizados, o que se pode concluir? Que nossos jovens são inevitavelmente mais perversos do que os do resto do mundo, ou que a sociedade falha enormemente com o seu dever de proporcionar uma existência digna que lhes permita melhores escolhas?

A resposta cínica, racista, preconceituosa e revanchista é a de que os jovens brasileiros são mais perversos do que os do resto do planeta. É como se pegássemos os meninos africanos recrutados (frequentemente à força) para formarem exércitos ou milícias e, após os crimes cometidos, disséssemos que foram responsáveis por isso. O cinismo do argumento, amparado em uma suposta ânsia por justiça, é nada menos do que o sentimento de vingança com doses cavalares de omissão. Onde está o desejo de justiça diante do tratamento de presos como animais? Onde está o desejo de justiça diante da perspectiva de entregarem adolescentes ao caminho da reincidência? Onde está o desejo de justiça ao se verificar que 40% das vítimas de homicídio são justamente menores de 18 anos (segundo o relatório mencionado)?

Quem advoga pela redução da maioridade penal deveria, assim, pedir a revogação do ECA também, já que este importante código tem por objetivo proteger e ressocializar jovens infratores. Que adolescentes não tenham mais proteção do Estado, já que nos declaramos incapazes de fazê-lo e preferimos agora exterminá-los. Já não basta roubá-los de uma vida digna e das oportunidades de desenvolvimento completo – agora vamos alijá-los também de direitos.

Não confiamos em nossas leis – ainda que os crimes tenham punição maior que no resto do mundo. Não confiamos nos nossos centros de ressocialização. Não confiamos em nossas penitenciárias como locais de regeneração. Claro, no desespero de nosso fracasso, queremos a saída fácil que é a edição de lei. Mesmo sabendo que isso significará entregar adolescentes de vez para o crime. Mas isso não é o pior: o pior é admitir que o tal jeitinho brasileiro – o de escolher saídas fáceis para que não se enfrentem questões sérias – substituirá todo o esforço legal construído para que sejamos, ainda que só no papel, um país civilizado.

Por último, outro argumento um tanto quanto frequente, já que quase sempre formulado com base no senso comum, infelizmente ainda informa o debate: dizem os defensores da redução da maioridade penal que, se o problema é social, por que então punir maiores de 18? É claro que esse argumento é falacioso, mas a falácia, reconheço, nem sempre é fácil de se mostrar justamente porque envolve questões de política criminal e de criminologia. Embora não sendo especialista em direito penal, é fácil perceber que a pena serve também para apaziguar a sociedade. Ela não é apenas para punir o criminoso, mas é voltada para garantir, também, a pacificação social. É nesse contexto que se compreende a punição do criminoso, além do fato de que, espera-se, o adulto já terá tido ocasião de perceber com maior rigor a qualidade de suas escolhas. Já o menor de 18 anos nem sempre terá a mesma condição. É óbvio que existem menores de 18 anos que têm discernimento necessário, mas o princípio da legalidade impede que se estabeleçam penas de acordo com a cara do freguês. Daí o estabelecimento do limite.

No nosso desespero pela desgraça que construímos para nós mesmos, morre a cada dia a esperança de que nossas instituições funcionem bem, e cresce nossa sede de vingança.

P.S. – Para quem quiser ler mais sobre o assunto, recomendo: http://armabranca.blogspot.com.br/2012/12/reducao-da-maioridade-penal-para.html