Mal acabei de redigir o post anterior, e veio a notícia que a Procuradoria Geral Eleitoral entrou com Representação Eleitoral pedindo a retirada do twitter do governador da Bahia, Jaques Wagner.

A coisa é absurda, e os nobres doutores são incapazes de pensar nas consequências de seus atos. Eu pergunto: em que um twitter fere a igualdade nas eleições? Acompanha um twitter quem quer. Tem um twitter quem quer. Mas a PGE quer impor censura, estimulada por uma lei feita por deputados que não entendem a internet.

Agora vejam a perversidade: Se o Geddel Vieira Lima começar a desancar o Jaques Wagner no twitter, aposto que ninguém fará nada, porque tratar-se-á de uso da liberdade de expressão, quando, na verdade, poderá ter a intenção de prejudicar outro candidato. A linha é tênue e de um subjetivismo que torna impossível a distinção. Mas uns superhomens acham que podem distinguir: O sr. Procurador Eleitoral disse que o julgamento é difícil, mas possível, como se pudesse agora a justiça decidir e arbitrar coisas tão subjetivas.

Aliás, o sr. Procurador Eleitoral disse também que a justiça deve analisar caso a caso, como se censora fosse, como se fosse normal haver a insegurança jurídica total, como se os candidatos tivessem que viver sob a corda bamba, sem saber se podem ou não fazer determinado pronunciamento.

Se eu disser aqui que sou candidato, arrisco a levar multa! Veja que absurdo!

Li agora que a OAB resolveu apoiar o projeto da proibição de candidatos a cargos eletivos que tenham “ficha suja”, isto é, estejam com processos em tramitação perante a justiça eleitoral.

A coisa toda é ridícula, demagógica e sem pé nem cabeça, e a OAB, que deveria ser defensora de um Estado Democrático de Direito, parte para o casuísmo. Me refiro, claro, à OAB Federal.

Primeiro, não vou tomar o tempo do nobre leitor para repetir o princípio maior de um Estado Democrático de Direito, que é o princípio da presunção da inocência. Ninguém será considerado culpado até trânsito em julgado das decisões condenatórias. Se as decisões demoram, a culpa, por certo, é do próprio Estado e do aparelho judiciário. Aí vemos claramente o posicionamento demagógico: não se culpa a lentidão dos processos, mas sim ao candidato, que tem direito ao recurso. Ora, então porque não se acaba com o recurso e deixa tudo ao sabor dos juízes eleitorais, que quase sempre são inexperientes? Digo isso sem ofensa nenhuma aos juízes eleitorais: nós advogados também o somos, salvo alguns que vivem de Direito Eleitoral diuturnamente. É que a matéria eleitoral é cíclica, não dando aos juízes de primeiro grau a oportunidade de contato com a matéria com a frequência que deveriam, além do fato de acumularem as funções eleitorais com matérias distintas. A justiça é especializada, mas os juízes (e advogados, promotores, etc.) não.

Mas essa é apenas a ponta do iceberg. Quem já teve o mínimo de contato com a Justiça Eleitoral sabe como ela é pendular. Não é raro – pelo contrário, é frequente – que casos idênticos sejam tratados de forma diferenciada. O Direito Eleitoral, no Brasil, talvez seja a área jurídica mais influenciada pela jurisprudência, que muda a cada eleição. Advogados eleitorais se vêem loucos ao orientar seus clientes, porque o que antes era considerado liberdade de expressão, hoje é ofensa, e amanhã poderá não sê-lo. E cada juiz tem um ponto de vista diferente. Não é raro que um processo eleitoral tenha decisões díspares em cada instância responsável pelo seu julgamento/revisão.

E o pior: a lei eleitoral é draconiana. É, ao meu ver, incompatível com o Estado Democrático de Direito. Um cidadão que coloca um outdoor desejando Feliz Natal pode levar uma multa por propaganda antecipada, mesmo sem sequer ter havido qualquer anúncio de sua candidatura. Quer algo mais surreal e policialesco que isso? E é de uma igenuidade ou hipocrisia tal esse tipo de condenação, porque ignora-se que alguém pode fazer propaganda eleitoral antecipada ao inverso: imagine se eu sou jornalista e passo 4 anos falando mal de meu futuro opositor. Não há punição eleitoral para isso, e nem poderia haver! Não se pode olvidar da liberdade de expressão (com as suas consequências) quando se fala de matéria eleitoral – esta última tem que ser submissa àquela.

A coisa é tão subjetiva que imaginemos outra situação: já vi julgados de Tribunais Eleitorais que entenderam que a prática de conduta vedada a candidatos independe do seu consentimento/conhecimento. Basta que ocorra a infração. Por exemplo: propaganda de um candidato em transporte público. É ilegal. Sujeita o infrator a multa e, se for abuso de poder político/econômico, cassação da candidatura. Porém já soube de um candidato em uma cidade do Estado (ainda bem que não chegamos a esse ponto em Conquista) onde o candidato opositor colocou um cartaz do seu concorrente em um ônibus coletivo, tirou a foto, e processou seu concorrente! Não sei qual foi o desfecho, mas é bem possível que o candidato inocente tenha sido condenado!

Já vi casos de candidatos foram condenados nas duas instâncias com base em decisões anteriores tão draconianas e equivocadas que acabaram sendo revistas pelo tribunal superior. E já vi o contrário também. De forma que não, não confio na Justiça Eleitoral. Não acho que suas condenações ou absolvições sejam abono de conduta ou vaticínio do caráter do político. Se acho que as decisões deveriam ter efeitos limitados com trânsito em julgado, sem este último aí é que entendo ser impossível qualquer penalidade que venha a prejudicar o candidato.

Ou o Brasil faz a coisa certa e pára de procurar atalhos para resolver seus problemas, ou vai continuar a ser o país da demagogia.

Precisamos, sim, de uma Lei Eleitoral clara, menos subjetiva, cujas regras do jogo sejam óbvias. Eu já ia concluir, mas veio a mente outro exemplo: já viram o clima de medo que paira nas seções eleitorais nos dias de eleição? O evento, que era pra ser uma festa da democracia, virou um terror, parecendo que ainda vivemos sob ditadura. Cumprimentar alguém que tenha camisa de candidato pode ser considerado boca de urna! Duas pessoas que andavam com a camisa de um candidato podia ser considerado aglomeração! Aí o juiz-xerife ou alguma outra autoridade sedenta de respeito à sua posição ia lá e mandava prender. Acusação? Boca de urna! Aí sabe o que os doutores fizeram? Proibiram o uso de camisa de candidato! Sabe pra onde vamos? Daqui um dia, por exemplo, vão impedir que se use vermelho nas eleições, porque é a cor dos comunistas. Ou camisas listradas, porque era a estampa favorita de ACM. Há, nos dias de eleições, uma transmuração do Estado Brasileiro: tornamo-nos, naqueles domingos, um Estado Policial, cerceador de liberdades.

É o dia que consertamos as mazelas: pode-se comprar o voto o ano inteiro, mas naquele dia não se pode comprá-lo com uma camiseta…

… para a Oi tentando restabelecer minha conexão de dados do celular, e nada… sistema inoperante, ou atendente idem.

Conquista é uma cidade curiosa. É uma cidade onde alguns empresários realmente surpreendem pelo modernismo, pela tecnologia, etc. Lembro-me que, quando morava em Salvador, entre 1994 e 1998, era difícil pedir sanduíche por telefone. Já naquela época, Conquista tinha bem uns 10 serviços de entrega de sanduíches.

Eu acho que às vezes só não avançamos mais por aqui porque pensamos pequeno demais. Ora, vamos ver: a Fainor. Trata-se de uma faculdade que começou com uma boa estrutura, com quadro de profissionais de alto nível, que apoiava a especialização dos seus quadros, etc. Muita coisa mudou, mas… Fico bobo de ver que uma das formas que a Fainor usa para realizar sua publicidade é… propaganda em paredes! Sim, em paredes! Uma faculdade, com ares de universidade, faz propaganda em muro de casas! Com slogans tipo “Seja Engenheiro!”. Só um pragmatismo enorme e uma falta de auto-estima levaria a uma quase-universidade daquele porte a fazer propaganda em parede.

Mas não é privilégio da Fainor: outras empresas do proprietário ou de sua família, como Colégio Opção, Cofet e Comercial Ramos, se utilizam da mesma forma de propaganda, misturando no mesmo bolo estudante, pedreiro, doutor e dona de casa.

Olhei o muro da Famec, em frente à AABB, que fica na avenida mais bonita da cidade. Deveria ter tirado uma foto. Que sujeira – propaganda de tudo no muro!

Conquista não é conhecida por ser exatamente uma bonita cidade – é uma cidade aprazível.  E as pessoas não fazem nada para torná-la mais bonita. É costume dizer que pobre gosta de asfalto. Mas a frase diz muito mais do que isso: pobre, rico, enfim, todo mundo gosta é de se sentir incluído. Asfalto inclui. Pavimentação inclui. A boa estética inclui. As pessoas acabam se sentindo parte de um coletivo. Já quando tudo é descuidado, feito, todo mundo é dono de tudo, e a terra passa a ser de ninguém.

Vou até rever a atual lei de posturas e o código tributário do Município – sei que há previsão legal para a taxação de publicidade. Mas deveria haver era a proibição da propaganda que enfeia a cidade. Grafite artístico ou parede colorida é MUITO mais bonito do que monte de publicidade, como se isso aqui fosse uma vilazinha qualquer.

Conquista é uma cidade grande, e precisa se ver como tal. E isso não tem que partir só do Poder Público, mas de cada pessoa que pode contribuir com essa consciência.

Poucas coisas são mais insuportáveis que e-mails com anexos do PowerPoint.

Tá. Eu sei. Eu devo ser mesmo muito rabugento: tudo eu reclamo! Mas eu explico as minhas razões:

1 – Uso Mac. No Mac, como no Linux, evita-se usar o que é da Microsoft, salvo quando não se tem jeito. Acho até que 90% dos que usam Mac, da Microsoft só usam o Word. No Mac, o Keynote é muito melhor.

O PowerPoint no Mac nem sempre abre os arquivos da forma que o Windows abre, e, por vezes, isso torna -os meio chatos.

2 – Existem quatro tipos de conteúdo, basicamente, enviados por PowerPoint:

a) mensagens de inspiração, com cunho religioso-filosófico ou de auto-ajuda, ou simplesmente fotos;

b) mensagens políticas;

c) fotos de mulher pelada;

d) testes, piadas ou pegadinhas.

As do tipo “a”, deleto sumariamente. Tenho minhas crenças, convicções, e, se precisar de alguma inspiração, motivação ou algo do gênero, sei onde procurar: nos amigos, em livros adequados, na internet, etc. Fotos maravilhosas, idem. Não preciso fazer o download de um arquivo chato, esperar o PowerPoint abrir para ouvir uma mensagem que parece interminável que começa com “Certa vez Buda disse que…”.

As do tipo “b” são geralmente preconceituosas, maliciosas e inconvenientes. Eu não faço brincadeira a respeito da escolaridade de ninguém, e acho ridículo e oportunista que as pessoas se prestem a disseminar mensagens, repito, preconceituosas a respeito do Lula. Não me lembro de que faziam o mesmo com outros ex-presidentes, não importa o quão duvidosa era a probidade dos mesmos. Tem um bocado de gente que usa a internet e que não tem sequer o bom-senso de disseminar o preconceito. Não importa se o governo do Lula foi bom ou ruim, importa é a ofensa pessoal quanto à escolaridade do mesmo. E, quando não se fala de sua escolaridade, inventam fatos, fofocas, e as pessoas disseminam isso sem checar os fatos.

Certa vez recebi vários e-mails encaminhados por colegas, alguns do exterior, pedindo que solicitássemos aos nossos deputados que não aprovassem determinada lei, que esta estaria autorizando o desmatamento da Amazônia. Fui pesquisar, e a Lei era apoiada até pelo Greenpeace, e tinha como objetivo proteger o meio-ambiente contra o desmatamento. Ninguém checou a informação, e toma-lhe “forward”.

Em suma: eu não encaminho nada com o que não concordo ou não conferi a veracidade, ou com brincadeiras de mau gosto sobre as pessoas, seja quem forem elas. A manipulação pela internet é bem possível. E discussão política é uma coisa, baixaria é outra.

As do tipo “c” são ótimas, maravilhosas, quem não as quer receber? Porém, pergunto: CUSTAVA ANEXAR AS FOTOS COMO JPG AO PRÓPRIO E-MAIL? Puxa vida, tenho que abrir um PowerPoint imenso para ver fotos? Com fundo musical horrível? Por qual razão mesmo tinham que criar um PowerPoint?

As do tipo “d” quase sempre descarto. Muitas são de mau-gosto (tipo mandar foto de uma mulher linda para, na última foto, revelarem que não era bem uma mulher… com prova do sexo e tudo mais… ECA!!!). Caramba, eu não tenho mais paciência pra isso!

3 – PowerPoint, pra mim, só serve (serviria, não fosse o Keynote) para fazer apresentações. E mais nada.

Enfim, o uso de e-mail, para muitos internautas, resume-se a ficar encaminhando coisas que receberam, o que é bom – gosto de receber coisas que os amigos me mandam. Mas coisas legais, enviadas pensando em mim, e não coisas mandadas a todo mundo, mesmo sabendo que cada pessoa tem um gosto diferente. E PowerPoint agrada a minha mãe, não a mim.

Você, leitor, que gostaria de ter uma linha telefônica em outro país, a fim de poder receber ligações ou fazê-las como se em tal país estivesse, pode usar o serviço da empresa mydiver.com.

Tenho usado, e a qualidade é muito boa. As ligações são feitas e recebidas pela internet. Basta ter um aparelho voip ou um programa do tipo do Skype (mas não o próprio) e pronto.

Todo ano é a mesma história: escrevo alguma coisa contra o carnaval ou contra micareta.

E sempre faço a mesma observação: eu não gosto de folia, não gosto de festa, sou bem da paz.

Mas me pergunto se merecemos festa. Não sou demagogo em dizer coisas do tipo “Mas o Governo gasta tanto com publicidade, gasta tanto com isso, gasta tanto com aquilo, porque não tira as crianças das ruas?”. Enfim, se o governo gasta dinheiro assim ou assado é porque houve um orçamento prévio aprovado por deputados/vereadores que o autorizou a gastar com X ou com Y. Ninguém votaria um orçamento determinando gastar 100% da verba com uma única despesa.

Mas, Carnaval? Festa? 5 dias de farra?

Vem cá: será que merecemos isso? Será que nossa saúde vai bem? Será que precisamos de catarse para esquecer o que se passa a nossa volta? Será que precisamos desesperadamente tentar nos convencer de que somos o povo mais feliz da terra, apesar das mazelas que colocamos debaixo do tapete?

Será que nossa falta de solidariedade com o próximo é tanta que quando os governantes falam em falta de dinheiro para a saúde, para a educação, seja lá para o que for, nunca nos lembramos dos milhões usados para a folia?

Sim, alguém vai sempre dizer que a festa gera empregos, movimenta a economia, traz turistas, gera impostos, etc. Mas, ainda que os números provem o contrário, eis aqui meu comentário rabugento sobre o assunto:

– é antiético jogar dinheiro público em festa para as pessoas se divertirem enquanto uma choldra padece condições de vida inaceitáveis;

– é antiético sair para uma festa na rua pulando, sendo observado por pessoas que não podem ostentar a mesma alegria;

– é antiético segregar o espaço público, loteando-o para empresários, e ainda fingir que a festa é democrática.

O carnaval deveria celebrar a vida. Deveria haver celebração de superação de nossa condição de país desigual. Festa porque todas as nossas crianças têm escola e comida em casa. E não um momento-entorpecente destinado à celebração da exclusão.

E olha que nem comecei a falar da música, algo que nos envergonha. Ou será que ao viajar para fora do país alguém vai pegar um CD que contenha a faixa “Rebolation” e dizer: “Veja, é do meu País! É a minha cultura! É a nossa música! Veja como é alegre!”.

Aos que gostam, aproveitem a festa. Divirtam-se. Na quarta-feira, o Brasil espera vocês de braços abertos. A pior ressaca é ver que a alegria de ser brasileiro não dura para sempre. Para alguns, dura 5 dias.

Estive ausente durante a semana passada. Amigos de longa data chegaram, e fui acompanhá-los em uma pequena viagem a dois pontos turísticos da Bahia: Itacaré e Lençóis.

Fotos da viagem:

Itacaré: Praia da Concha e Tiririca.

Lençóis: Gruta Lapa Doce, Pratinha, Morro do Pai Inácio, Marimbus (Rio Santo Antônio e Roncador)

Estive refletindo sobre a barbárie praticada pela polícia em Vitória da Conquista nos últimos dias. Para quem não é daqui, relato a questão:

Mataram um policial. Policiais, então, com as armas compradas com o dinheiro dos impostos que eu pago, com as viaturas compradas com os impostos que também pago, pagos eles mesmos com salários advindos dos tais impostos, invadiram casas e executaram membros da família do suposto assassino. É como se não houvesse lei, e como se voltássemos à época da vingança privada. Olho por olho, dente por dente. Não precisamos mais de judiciário, de advogados, de nada. Eles viraram a lei. Como eu já disse antes, a polícia virou uma galgue. O Estado não tem mais controle sobre os marginais que praticaram essa barbárie.

Mas acho que precisamos dizer mais sobre o tema. Por coincidência, dei carona a um policial militar no fim de semana, que, sobre a morte do policial, me disse o seguinte: “É uma pena, porque isso traz mais mortes”. Isso me fez relembrar toda cantilena que os marginais vestidos com fardas estatais começam a balbuciar toda vez que se ataca a conduta violenta que eles praticam.

O perfeito cretino que fala mal dos que defendem os direitos humanos normalmente faz algumas perguntas cínicas. Vamos a elas:

P: Você não mataria se isso tivesse acontecido com você/com seu filho(a)/com sua mãe/seu pai?

R: Sim. Mataria. Eu faria muitas coisas se tudo fosse como manda a minha vontade. Ocorre que o Estado tem leis, e a humanidade optou por não punir o criminoso com a sua conduta. Ou seja: desde há muito não se matam pessoas assassinas. Aliás, até se matam, mas sempre através do devido processo legal.
Assim como eu gostaria de ter muito dinheiro, de ter uma casa na praia, gostaria de punir quem me fez algum mal da mesma forma que a pessoa me prejudicou. Mas, felizmente, em um Estado Democrático de Direito, eu não escolho as penas – o Estado é quem o faz. E as penas são aplicadas através de um julgamento, que serve tanto para que se tenha razoável certeza da culpabilidade, como para provar que todos, em tese, são iguais perante a lei, e são julgados da mesma forma.

P: Você não entende nossas condições de trabalho. Você enfrentaria bandido alisando?

R: É a pergunta mais imbecil que existe. Ninguém está pedindo que policial algum se sacrifique para que um bandido escape. Mas não se pode conceber que a polícia seja composta de justiceiros, que matem para cumprir a própria agenda, para proteger os interesses corporativos. A polícia deve obediência ao Estado, deve agir em nome dele. Como eu disse, o Estado não paga a polícia para julgar – paga para que cumpram a lei. Se o policial é incapaz de fazê-lo, abandone a farda e vá vender picolé. O que não pode é fazer o que bem entende. Da mesma forma que eu, como advogado, não leso os meus clientes, não quero que o dinheiro que pago de impostos seja usado para financiar assassinatos.

P: Vocês defendem direitos humanos para bandidos. E para nós?

R: Quantas vezes o policial é vítima de abusos? Que eu saiba, não é tão comum assim. O que eu sei é que quando um policial mata alguém injustamente, como no caso de uma bala perdida, pedem desculpas e fica por isso mesmo. Já quando um policial é morto, como foi o caso relatado acima, acha-se a polícia na posição de fazer execuções ao seu próprio alvitre. Pergunto eu: a vida de um policial vale mais que a minha, ou do que a de uma vítima de bala perdida? Por que quando morre um cidadão de bem a polícia não sai por aí matando? A resposta é simples: comportam-se como uma gangue: o problema é que mataram um membro da gangue (e aqui falo de forma geral, e não especificamente do policial morto, a quem não conhecia e quem, decididamente, não merecia morrer dessa forma, assim como não deveriam morrer os menores “desaparecidos” após esse trágico assassinato).

Em suma: a polícia de Vitória da Conquista está acéfala. Não tem comando. Não há punição. Há endosso a essa conduta criminosa. Assim como houve endosso em relação aos policiais que prenderam advogados de forma arbitrária. Assim como houve endosso quando agrediram um cobrador de ônibus.
O comandante deveria, urgentemente, pedir a própria exoneração, já que incapaz de obter disciplina de um bando de delinqüentes que, com arma na mão, acha que está acima da lei à qual deveriam cumprir e fazer cumprir.